Notícias Técnicas
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RFB e Encat regulamentam uso de provedores via gov.br para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos
2026/04/29 -
Pejotização no direito tributário: da consolidação jurisprudencial aos efeitos do IBS e da CBS
A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação
2026/04/29 -
CARF mantém exclusão do Simples por uso de 'laranjas' e aponta simulação tributária
Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal
2026/04/29 -
Execução fiscal frustrada pode levar à falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, firmou entendimento que amplia os riscos para empresas com passivos tributários sem garantia
2026/04/29 -
Como regularizar e reativar a Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual deve ser reativada quando você quiser continuar ou retomar suas atividades
2026/04/29 -
STF se prepara para enxurrada de ações sobre Reforma Tributária
STF abriu consulta a instituições para discutir os impactos da reforma tributária do consumo no sistema de Justiça
2026/04/29 -
A LLC americana como regime fiscal privilegiado
Solução cosit 56/26 adota visão mecânica sobre LLCs e ignora tributação efetiva, gerando distorções na classificação fiscal dessas estruturas
2026/04/29 -
O custo do esquecimento depois da assinatura
Assinar é apenas o começo. O prejuízo real nas empresas está no pós-assinatura, onde perdas de prazos e renovações automáticas silenciosas drenam o caixa.
2026/04/29 -
Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente
2026/04/28 -
Receita Federal realiza sétima live do IRPF com o tema 'Malha fina do IRPF'
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/04/28 -
Empresas do regime geral poderão usar DAS para apurar ISS
O governo definiu que contribuintes do regime geral poderão utilizar a DAS para apurar ISS até 31 de dezembro de 2032
2026/04/28 -
CTe e MDFe: notas técnicas padronizam uso de provedores na emissão de documentos fiscais
A Receita Federal e o Encat publicaram, no último sábado (25.abr.2026), duas novas notas técnicas
2026/04/28 -
Receita Federal define que domicílio da incorporadora determina prorrogação de tributos no RET em caso de calamidade pública
A Receita Federal definiu que, para fins de prorrogação do prazo de pagamento de tributos no regime do RET-Incorporação em situações de calamidade pública
2026/04/28 -
Informe técnico IBS e CBS orienta classificação tributária
A classificação tributária IBS e CBS ganha novos parâmetros com a publicação de informe técnico atualizado
2026/04/28 -
Receita Federal - Errata do anexo II do Manual da e-Financeira 2.1.1.
Correção ocorreu na linha 14 do leiaute versão 2.1.1 da e-Financeira
2026/04/28 -
Após adiamentos, NR-1 entra em fase de fiscalização em 26 de maio
Ministério do Trabalho reforça que não haverá novo adiamento para adaptação das empresas
2026/04/28 -
Receita Federal esclarece tributação de Juros sobre Capital Próprio em convenção Brasil-Países Baixos
A RFB emitiu o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27 de abril de 2026, esclarecendo o tratamento tributário dos Juros sobre Capital Próprio no contexto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação
2026/04/28 -
Reforma tributária força tradings a rever modelo de negócios
Avaliação é de que o movimento exige adaptação rápida das empresas
2026/04/28 -
Entenda o direito trabalhista de faltar até três dias no ano para fazer exames
Nova legislação obriga empresas a informar funcionários sobre direito previsto na CLT e a divulgar campanhas de prevenção
2026/04/28 -
Especialista explica nova norma do BC sobre capital mínimo
Thiago Amaral diz que nova resolução ajusta a metodologia sem alterar sua lógica central, permite uso de reserva legal e reduz exigências para parte do setor
2026/04/28